extrato de jornada do motorista

Para que serve o extrato de jornada do motorista?

extrato de jornada do motoristaO extrato de jornada do motorista, também chamado de diário de bordo, é, além de previsto por lei, uma forma de calcular o tempo que o profissional permanece na estrada. A Lei do Motorista Profissional (Lei Nº 12.619/2012) prevê o controle de jornada e do tempo de direção obrigatório, sendo considerada a jornada como o tempo à disposição do empregador, incluindo o tempo de direção.

O tempo de direção é quando o condutor está efetivamente dirigindo o veículo em curso entre a origem e seu destino. Essa responsabilidade de controlar a jornada cabe ao empregador e a do tempo de direção, responsabilidade do condutor e do empregador.

Já falamos aqui no blog que para controlar esse tempo, empresas são obrigadas a usarem o tacógrafo, uma ficha de trabalho, papeleta ou diário de bordo (manual ou eletrônico) para registrar a jornada, como um sistema de ponto em que o motorista anota sua “chegada” e “saída”. O tacógrafo é usado para medir a distância percorrida e a velocidade, e a partir daí, calcular o tempo de deslocamento.

Para o autor do livro “Curso de direito do trabalho”, Amauri Nascimento, o tacógrafo destina-se principalmente à aferição de velocidade. Em caso de controvérsia sobre a jornada de trabalho do motorista, também pode ser usado como prova para ambas as partes.

A Lei, além de garantir que o extrato de jornada do motorista esteja de acordo com as normas da CLT, visa evitar acidentes de trânsito por excesso de tempo de direção dos motoristas. Outra vantagem do extrato de jornada do motorista é a garantia de que o contrato de trabalho entre colaborador e empresa está sendo respeitado.

Crédito de imagem: Photl/CC

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